Blogue do Maia de Carvalho

POR TRÁS DE CADA GRANDE FORTUNA HÁ UM CRIME. Honoré de Balzac

quarta-feira, dezembro 13, 2006

Textos sobre o Aborto I

Quando nos preparamos para votar um referendo sobre a liberalização do Aborto não é de estranhar que eu e outros bloguistas comecemos a tomar partido pelo SIM ou pelo NÃO de acordo com as nossas idiossincrasias.
Começo com um texto da Universidade Estadual de Rio de Janeiro sobre a pergunta primeira a que devemos responder: Quando começa a vida humana?

http://www2.uerj.br/~clipping/0000541_v.htm

Brechas da lei ameaçam a vida

Estêvão Bettencourt

Teólogo

O debate em torno do aborto depende de uma questão fundamental: quando começa a vida humana? Após as pesquisas do Dr. Jérôme Lejeune tem-se a certeza de que a vida humana começa com a fecundação do óvulo. Existe, então, um novo ser humano que não é parte da gestante, mas tem sua individualidade própria com direito à vida. A Constituição do Brasil, no seu artigo quinto, garante a vida a todo cidadão, de modo que matar um ser humano, ainda que embrionário, vem a ser um crime de homicídio.
O Código Penal, no entanto, não pune o aborto em casos de estupro e de risco de morte da mulher, ao considerar que não se deve penalizar ainda mais quem já está traumatizado. Algo de semelhante se dá quando um filho rouba do pai. A Justiça não o pune em respeito à dor da família, mas não quer dizer que o delito seja legítimo.

A discussão atual sobre o aborto concentra-se principalmente no caso dos fetos anencéfalos (sem cérebro). Diante da constatação de que os bebês não sobrevivem por muito tempo após o nascimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a interrupção deste tipo de gestação. Cabe observar que, mesmo sem cérebro, a criança é gente e, por conseguinte, tem o direito à vida, que se extinguirá sem dar grande trabalho aos genitores. De resto, deve-se enfatizar que o aborto fere não somente a criança, mas também a genitora, pois a mulher tem o senso de maternidade congênito e sofre por longos anos o trauma de ter matado o seu filho. No caso de uma gravidez indesejada não se deve recorrer à eliminação do feto, mas deixar a criança nascer e doá-la a pais adotivos, que se encarregarão de educá-la com dignidade.

No caso de risco de morte para a mulher grávida, jamais será lícito ao médico escolher entre a vida da mãe ou da criança. Uma vez que este profissional promete salvar a vida, deve procurar salvar mãe e filho, começando pela parte mais carente. Com o avanço da medicina, não é mais necessário recorrer ao aborto dito “terapêutico”, pois há meios de levar a gestante até o parto sem perder a vida da criança e da mãe.

A concessão do aborto em casos excepcionais abre as portas para ulteriores concessões com o surgimento de novas cláusulas que legitimem a prática em casos de eugenia, racismo, fuga do dever, eutanásia e clonagem. Seria o mesmo que dar margem à cultura da morte em vez da cultura da vida.

4 Comments:

At 11:58 da manhã, Blogger João Melo Alvim said...

A resposta a essa questão não altera a estrutura central da minha posição sobre o aborto. Penso que deve ser assegurada a uma mulher a hipótese de escolher se, num conjunto de cenários, em que se inclui o desejo de decidir livremente sobre o seu futuro, se quer ou não ser mãe.

Não me escondo atrás de argumentos que pretendem negar a existência de vida a partir de determinado momento, nomeadamente da concepção, mas ainda assim e longe de eu me considerar um adepto da alegada "cultura da morte", um rótulo excessivo e fundamentalista, entendo que se deve assegurar o direito à escolha.

Óbvio que seria ideal uma política de educação sexual e planeamento familiar que reduzisse o número de abortos, mas ainda assim, há que ser conferido esse direito de escolha. Seguramente que quem aborta (excepto um ou outro caso excepcional) não o fará por capricho nem mesmo por ser um método contraceptivo (ver o estudo de ontem que vinha no Público, link: http://timoneiroperdido.blogspot.com/2006/12/ler_13.html)

 
At 12:23 da tarde, Blogger Professor said...

É exactamente isso que eu repudio! Eu não posso ser autorizado a matar o meu filho que me incomoda, nem o meu pai que já não tem préstimo!
Habituámos, ou habituaram-nos, a considerar a vida humana supérflua. Por isso ela é barbaramente sacrificada no Líbano, no Iraque, em qualquer canto do Mundo.
Parece ser uma menor-valia!
Neste assunto não há arbítrio possível!

 
At 3:23 da tarde, Blogger João Melo Alvim said...

A vida humana não é superflua, mas haverá situações em que mais vale pensar em termos de se ter uma vida com dignidade ou duas (ou mais) vidas fortemente comprometidas. Volto a dizer que com políticas adequadas a jusante e a montante, o aborto poderia ser residual. Actualmente, não. E assim como assim, prefiro que se garanta o direito a escolher. As consequências que sejam meramente pessoais/íntimas.

 
At 11:07 da tarde, Anonymous alexandre marcos said...

A hipocrisia dos que procuram justificar esse tipo de aborto é gritante: prática-se a eutanásia pré-natal, dizem, em nasciturnos com má-formação genética ou contaminados por moléstia grave, para evitar o desenvolvimento de uma vida anormal, indigna de ser vivida.

O pretexto alegado é uma pseudo-caridade pelo sofrimento alheio: precisamente porque amam a criança, matam-na! (Hum... que fôfo!)

Esse gênero de comiseração foi manipulado por Adolf Hitler e agora as pessoas querem o mesmo, pense um pouco abortista, você nasceu...


Dizendo-se imbuído de nobres sentimentos humanitários, mandou ele fundar o Instituto Para Higiene Mental de Hadamar, onde se exterminavam crianças excepcionais e se praticava em larga escala o aborto eugênico.

 

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