Uma abordagem ultra liberal do Ensino

Por acaso, (estava a trabalhar noutro projecto) encontrei no livro de José Tengarrinha, “História da Imprensa Periódica Portuguesa”, uma citação curiosíssima sobre a reforma da instrução pública do vintismo.
Não resisto a transcrevê-la:

{Decreto de 28 de Junho de 1821.
«As Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, considerando a necessidade de facilitar por todos os modos a instrução da mocidade no indispensável estudo das primeiras letras: Atendendo a que não é possível desde já estabelecer, como convém, escolas em todos os lugares deste Reino por conta da Fazenda Pública; e querendo assegurar a liberdade que todo o cidadão tem de fazer o devido uso dos seus talentos, não se seguindo daí prejuízo público, decretam: Que da publicação deste em diante seja livre a qualquer cidadão o ensino e abertura de escolas de primeiras letras em qualquer parte deste Reino, quer seja gratuitamente, quer por ajuste dos interessados, sem dependência de exame ou de alguma licença.»}
Se nos limitássemos à leitura das leis escritas era tudo uma maravilha! Mas é nos jornais de uma época ou em comentários de diferentes instituições ou personalidades que podemos aferir a realidade da execução das leis. A maior parte das vezes não tem nada a ver “a bota com a perdigota”.