Afinal há regulamentação de ruído. O que faz falta é a sua aplicação.

«À Câmara Municipal de Pombal compete nos termos do Regulamento
Geral do Ruído (RGR), promover as medidas adequadas, de carácter
administrativo e técnico, para a prevenção e controlo da poluição sonora,
nos limites da lei e no respeito do interesse publico e dos direitos dos
cidadãos.
Compete também a Câmara Municipal de Pombal tomar todas as
medidas adequadas para o controlo e minimização dos incómodos causados
pelo Ruído resultante de quaisquer actividades, incluindo as que ocorram
sob sua responsabilidade ou orientação, no respeito dos limites da lei e do
interesse público e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.»

http://www.cm-pombal.pt/seu_municipio/doc_online/regulamentos/regulamento_ruido.pdf